Termos e Condições

1. Definições

• "Tessellate" / "nós": Tessellate Consultoria Empresarial Ltda., com sede em São Paulo – SP.
• "Serviços": engajamentos de consultoria de processos oferecidos pela Tessellate, incluindo Sessão de Mapeamento, Engajamento de Melhoria e Programa de Arquitetura.
• "Cliente" / "você": pessoa jurídica ou profissional que contrata ou solicita informações sobre os Serviços.
• "Site": o site localizado em https://tessellates.club e suas subpáginas.
• "Contrato": proposta aceita por escrito entre a Tessellate e o Cliente, regida por estes Termos.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação dos Serviços implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o Site nem contrate nossos Serviços. Os Serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas.

3. Descrição dos Serviços

A Tessellate presta serviços de consultoria focados em mapeamento, análise e redesenho de processos empresariais, nas modalidades descritas no site. Os Serviços são prestados principalmente para clientes localizados no Brasil, com atendimento presencial em São Paulo e remoto para demais regiões.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre os processos a serem mapeados.
• Disponibilizar acesso às pessoas e documentos necessários para a condução do engajamento.
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos legítimos.
• Não reproduzir ou distribuir os entregáveis da Tessellate sem autorização prévia por escrito.
• Não utilizar o Site para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, layout, metodologias) é de propriedade da Tessellate ou licenciado para uso. Os materiais entregues ao Cliente ao final de um engajamento (mapas, documentos, guias) são de uso do Cliente para fins internos. A Tessellate retém os direitos sobre metodologias, frameworks e abordagens utilizadas.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados na proposta aceita pelo Cliente, denominados em Reais (BRL). O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, conforme acordado na proposta. Não são aceitos estornos por serviços já integralmente prestados dentro do escopo contratado.

Em caso de cancelamento pelo Cliente antes do início do engajamento, o valor eventualmente pago como sinal será retido a título de reserva de agenda, salvo disposição diferente na proposta.

7. Escopo e Alterações

O escopo de cada engajamento é definido na proposta aceita por escrito. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante o engajamento serão avaliadas e, se aceitas, poderão implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado por escrito antes da execução.

8. Confidencialidade

A Tessellate trata todas as informações recebidas durante um engajamento com discrição. Não utilizamos dados ou informações do Cliente em materiais de divulgação, estudos de caso ou comparações sem autorização expressa e documentada. Acordos de confidencialidade formais podem ser assinados mediante solicitação.

9. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços da Tessellate consistem em consultoria e orientação estratégica sobre processos. Não assumimos responsabilidade por decisões de gestão tomadas pelo Cliente com base nos materiais entregues, nem por resultados específicos de negócio decorrentes da implementação das recomendações. O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Tessellate perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo engajamento específico que originou a reclamação. Em nenhuma hipótese a Tessellate responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Tessellate de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos materiais entregues ou de violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão, os valores correspondentes às etapas já concluídas até a data da rescisão são devidos ao prestador. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao término do Contrato.

13. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos e a Proposta aceita constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Independência das cláusulas: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Não renúncia: O não exercício de um direito previsto nestes Termos não implica renúncia a ele.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes do Contrato sem consentimento prévio por escrito da Tessellate.

15. Atualizações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado do Site após mudanças implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Tessellate Consultoria Empresarial Ltda.
Rua Doutor Luiz Migliano 1986, sala 63 – Morumbi, São Paulo – SP, 05711-001
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 11 3758-2419